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Lei nº 8722, de 26/09/2016

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Institui a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos.

Matéria Originária: PL 11974/2016 - Autoria: Dirlei Gonçalves

Data de Promulgação: 26/09/2016

Data de Publicação: 30/09/2016

Veículo de Publicação: IOM 4206

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

Observações: ALTERADA pela Lei n.º 9.832/2022.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9832/2022 - Altera a Lei 8.722/2016, que instituiu a Campanha SETEMBRO VERDE, de Doação de Órgãos, para prever formas de realização.