Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 1644, de 21/11/1969

Pasta Digital Texto Original

PROÍBE DEPOSITAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS E NOS TERRENOS BALDIOS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA.

Matéria Originária: PL 2247/1969 - Autoria: Otavio Betelli

Data de Promulgação: 21/11/1969

Data de Publicação: 29/11/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Autor: OTAVIO BETELLI

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 8011/2013 - Veda descarte de produtos e materiais inservíveis nos locais que especifica; e revoga leis correlatas. [1.644/69, 1.762/70, 3.140/87]