Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8631, de 01/04/2016

Altera a Lei 7.827/12, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para reformular o cargo de Assistente de Gestão.

Matéria Originária: PL 12017/2016 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 01/04/2016

Data de Publicação: 06/04/2016

Veículo de Publicação: IOM 4151

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: - retroage efeitos a partir de 1.º de maio de 2014.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.