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Lei nº 1628, de 21/10/1969

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ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS.

Matéria Originária: PL 2284/1969 - Autoria: Cao Ungaro

Data de Promulgação: 21/10/1969

Data de Publicação: 23/10/1969

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: CARLOS UNGARO

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1342/1966 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.