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Lei nº 8559, de 16/12/2015

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Altera a Lei 8.185/14, para modificar disposição sobre estágio de acadêmicos dos cursos que especifica.

Matéria Originária: PL 11823/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 16/12/2015

Data de Publicação: 23/12/2015

Veículo de Publicação: IOM 4121

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 8185/2014 - Institui o Programa de Estágio Remunerado, para estudantes de ensino superior ou técnico; e revoga as Leis 7.388/09, 7.562/10 e 7.713/11, correlatas.