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Lei nº 8538, de 09/12/2015

Altera o grau inicial do cargo e emprego de Agente de Serviços Operacionais; e prevê regras para enquadramento de seus ocupantes.

Matéria Originária: PL 11912/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 09/12/2015

Data de Publicação: 11/12/2015

Veículo de Publicação: IOM 4118

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.