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Lei nº 8556, de 15/12/2015

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Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde.

Matéria Originária: PL 11899/2015 - Autoria: Rogério Ricardo

Data de Promulgação: 15/12/2015

Data de Publicação: 18/12/2015

Veículo de Publicação: IOM 4120

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Observações: art. 1º alterado pela Lei nº 9.275/19.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 9275/2019 - Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.