Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 8409, de 08/05/2015

Altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015.

Matéria Originária: PL 11788/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 08/05/2015

Data de Publicação: 13/05/2015

Veículo de Publicação: IOM 4048

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: - produz efeitos a partir de 1.º de maio de 2015.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 8464/2015 - Altera a Lei 8.409/15, que altera o grau inicial dos cargos que especifica e exclui-os do Prêmio Incentivo de Qualidade no Trabalho, a partir de 1º. de maio de 2015, para acrescentar cargos de motorista de Quadro Especial da DAE S/A.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 7827/2012 - Reformula o Plano de Cargos, Empregos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Prefeitura, redenominando-o “Plano de Cargos, Salários e Vencimentos”.