Lei nº 1594, de 26/06/1969
AUTORIZA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO PARQUE MUNICIPAL COMENDADOR ANTONIO CARBONARI, PARA EXPLORAÇÃO DE RESTAURANTE-BOATE.
Matéria Originária: PL 2286/1969 - Autoria: Benedito Elias de Almeida
Data de Promulgação: 26/06/1969
Data de Publicação: 27/06/1969
Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí
Assunto:
Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Revogada
Observações: CULTURA, ESPORTE E LAZER - próprios públicos BENS IMÓVEIS - uso - concessão do direito real Regulamento: Decreto 1.812, de 09/07/1969, Diário de Jundiaí 13/07/1969 (revogado pelo Decreto 3.874/76). Autor: BENEDITO ELIAS DE ALMEIDA
