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Lei nº 8382, de 04/03/2015

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AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO SERRA DO JAPI; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria Originária: PL 11743/2015 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/03/2015

Data de Publicação: 06/03/2015

Veículo de Publicação: IOM 4026

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 8489/2015 - Altera a Lei 8.382/15, que autorizou a criação da Fundação Serra do Japi e deu outras providências, para prever a sua criação e, em sua estrutura, a dos cargos em comissão que especifica, correspondentes aos da Diretoria Executiva.
Revogada parcialmente por	LEI 8548/2015 - Altera o PPA 2014/2017, a LDO 2015 e a LDO 2016, para prever manutenção da Fundação Serra do Japi; autoriza crédito orçamentário correlato (R$ 120.000,00); e revoga dispositivo das Leis 8.382/15 e 8.489/15, correlatas.