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Lei nº 8302, de 01/10/2014

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Altera a Lei nº. 8.267/14, que disciplina o serviço de táxi, para adequação de dispositivos.

Matéria Originária: PL 11669/2014 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 01/10/2014

Data de Publicação: 08/10/2014

Veículo de Publicação: IOM 3982

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 9222/2019 - Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (serviço de táxi); e revoga as leis correlatas.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 8267/2014 - Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – Serviço de Táxi; e revoga a Lei 6.109/03, correlata.