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Lei nº 1571, de 20/12/1968

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PREVÊ REQUISITOS A SEREM OBSERVADOS NA PARALISAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, POR QUALQUER MOTIVO.

Matéria Originária: PL 2154/1968 - Autoria: Archippo Fronzaglia Júnior

Data de Promulgação: 20/12/1968

Data de Publicação: 24/12/1968

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Autor: ARCHIPPO FRONZAGLIA JÚNIOR

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LC 174/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.