Lei nº 8267, de 16/07/2014
Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel – Serviço de Táxi; e revoga a Lei 6.109/03, correlata.
Data de Promulgação: 16/07/2014
Data de Publicação: 23/07/2014
Veículo de Publicação: IOM 3954
Assunto:
Transportes e Trânsito
Observações: - retificações publicadas na IOM 3978, de 26 de setembro de 2014.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada por
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LEI 8302/2014
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Altera a Lei nº. 8.267/14, que disciplina o serviço de táxi, para adequação de dispositivos.
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Alterada por
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LEI 8600/2016
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Altera a Lei 8.267/14, que disciplina o Serviço de Táxi, para ampliar para três o número de condutores auxiliares permitidos.
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Alterada por
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LEI 8803/2017
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Altera a Lei 8.267/2014, que disciplina o Serviço de Táxi, para prever reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
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Revogada por
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LEI 9222/2019
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Disciplina o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores de aluguel (serviço de táxi); e revoga as leis correlatas.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 6109/2003
- DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
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