Lei nº 1531, de 06/09/1968

PROÍBE FUMAR NAS SALAS DE ESPETÁCULOS E ASCENSORES.

Matéria Originária: PL 2116/1967 - Autoria: Wanderley Pires

Data de Promulgação: 06/09/1968

Data de Publicação: 10/09/1968

Veículo de Publicação: Diário de Jundiaí

Assunto: Saúde

Situação: Revogada

Observações: Autor: WANDERLEY PIRES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 2318/1978 - PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
OpenLegis
SAGL 5.1