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Lei nº 129, de 08/08/1951

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ALTERA A LEI 32/49, PARA REVER VALOR DE PENSÃO CONCEDIDA POR FALECIMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO.

Matéria Originária: PL 242/1951 - Autoria: Alfredo Abaid

Data de Promulgação: 08/08/1951

Data de Publicação: None

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Servidores

Situação: Revogada

Observações: Autor: ALFREDO ABAID

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 317/1954 - ALTERA A LEI 32/49, QUE CONCEDE PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, PARA FIXAR O VALOR DESTA; E REVOGA A LEI 129/51, CORRELATA.