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Lei nº 128, de 08/08/1951

EXIGE RECUO MÍNIMO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria Originária: PL 236/1951 - Autoria: Amadeu Ribeiro Júnior

Data de Promulgação: 08/08/1951

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: AMADEU RIBEIRO JÚNIOR

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 432/1955 - ALTERA A LEI 128/51, PARA MODIFICAR RECUO MÍNIMO EXIGIDO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Revogada por	LEI 558/1957 - REVOGA A LEI 432/55, QUE ALTERA A LEI 128/51, PARA MODIFICAR RECUO MÍNIMO EXIGIDO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.