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Lei nº 432, de 27/10/1955

ALTERA A LEI 128/51, PARA MODIFICAR RECUO MÍNIMO EXIGIDO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Matéria Originária: PL 593/1955 - Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos

Data de Promulgação: 27/10/1955

Data de Publicação: 06/11/1955

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Autor: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada por	LEI 558/1957 - REVOGA A LEI 432/55, QUE ALTERA A LEI 128/51, PARA MODIFICAR RECUO MÍNIMO EXIGIDO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 128/1951 - EXIGE RECUO MÍNIMO PARA CONSTRUÇÕES NA REGIÃO QUE ESPECIFICA DO BAIRRO ANHANGABAÚ.