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Lei nº 1036, de 04/10/1962

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ALTERA A LEI 708/59, SOBRE TRIBUTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS.

Matéria Originária: PL 1368/1961 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 04/10/1962

Data de Publicação: 10/10/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 1284/1965 - ALTERA AS LEIS 1.036/62 E 1.092/63, SOBRE APREENSÃO E DEPÓSITO DE ANIMAIS.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 708/1959 - ALTERA A LEI 223/52.