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Lei nº 82, de 06/06/1950
AUTORIZA RECEBIMENTO DE ÁREAS PARA RETIFICAÇÃO DO LEITO DA RUA BERNARDINO DE CAMPOS; E PREVÊ ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA.
Matéria:
PL 135/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 81, de 06/06/1950
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE AO LEITO DA VIA PARALELA À RUA ANCHIETA.
Matéria:
PL 193/1950
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 71, de 06/02/1950
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA BOAVENTURA.
Matéria:
PL 169/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 70, de 07/12/1949
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA LACERDA.
Matéria:
PL 171/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 63, de 11/11/1949
AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA PARTICULAR SITUADA ENTRE AS RUAS BANDEIRANTES E PRUDENTE DE MORAIS.
Matéria:
PL 159/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 59, de 20/10/1949
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ.
Matéria:
PL 156/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 58, de 20/10/1949
AUTORIZA RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE ÁREA PARTICULAR SITUADA NO BAIRRO MOISÉS.
Matéria:
PL 130/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 57, de 13/10/1949
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA AV. DR. CAVALCANTI POR ÁREA PARTICULAR SITUADA EM VILA LEME; E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO (CR$ 416,00).
Matéria:
PL 151/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 49, de 12/08/1949
DISPÕES SOBRE PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ANHANGABAÚ POR ÁREA DO SR. DAMÁSIO CAETANO FRANÇA.
Matéria:
PL 131/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 48, de 04/08/1949
AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA PETRONILHA ANTUNES, DESTINADA À POLÍCIA CIVIL.
Matéria:
PL 115/1949
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva [1]:
1 - Revogação
Lei nº 344, de 19/08/1954
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