Lei nº 344, de 19/08/1954

REVOGA A LEI 48/49, QUE AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA PETRONILHA ANTUNES, DESTINADA À POLÍCIA CIVIL.

Matéria: PL nº 495/1954 (Joaquim Candelário de Freitas)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/08/1954

Data de Publicação: 26/08/1954

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOAQUIM CANDELÁRIO DE FREITAS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 48 de 04/08/1949 - AUTORIZA DOAÇÃO, AO ESTADO, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA PETRONILHA ANTUNES, DESTINADA À POLÍCIA CIVIL.
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