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Ato nº 538, de 19/10/2006
REGULAMENTA O ARTIGO 3º DA LEI 6675/06, SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. OBS.: REVOGADO PELO ATO Nº. 565/07.
Situação:
Revogada
Texto Original
Ato nº 537, de 06/10/2006
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 13/10/2006, COM COMPENSAÇÃO DE HORAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 536, de 14/09/2006
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 535, de 01/09/2006
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 08/09/2006, COM COMPENSAÇÃO DE HORAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 534, de 06/06/2006
SUSPENDE O EXPEDIENTE NO DIA 16/06/2006, COM COMPENSAÇÃO DE HORAS.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 533, de 06/06/2006
DECLARA LUTO, POR TRÊS DIAS. (SEBASTIÃO MAIA)
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 532, de 05/06/2006
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NOS DIAS 13 E 22/06/2006, POR CONTA DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 531, de 01/06/2006
DECLARA LUTO, POR TRÊS DIAS. (DOM AMAURY CASTANHO)
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 530, de 17/05/2006
ALTERA AS TABELAS EXPLICATIVAS DO ORÇAMENTO.
Situação:
Em vigor
Texto Original
Ato nº 529, de 03/04/2006
DECLARA LUTO, POR TRÊS DIAS (ERAZÊ MARTINHO).
Situação:
Em vigor
Texto Original
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