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Lei nº 23, de 07/10/1948
AUTORIZA EMISSÃO DE TÍTULOS PROMISSÓRIOS (CR$ 1.240.000,00) E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER RUBRICAS DIVERSAS (CR$ 796.700,00).
Matéria:
PL 49/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 22, de 07/10/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER INSTALAÇÃO DA ESCOLA NORMAL E COLÉGIO DE JUNDIAÍ (CR$ 79.500,00).
Matéria:
PL 63/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 20, de 30/09/1948
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR-PLAINA PARA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS (CR$ 300.000,00).
Matéria:
PL 41/1948
- João Vicente Ferreira
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 19, de 24/09/1948
AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NA RUA DR. ALMEIDA.
Matéria:
PL 32/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 18, de 03/09/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DE JUNDIAÍ NOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR DE 1948.
Matéria:
PL 56/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 17, de 03/09/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER O CORPO DE BOMBEIROS.
Matéria:
PL 36/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 16, de 03/09/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER PAGAMENTO DE CREDORES DIVERSOS.
Matéria:
PL 37/1948
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 12, de 21/05/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Matéria:
PL 34/1948
- Comissão de Justiça
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 10, de 13/05/1948
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA DESPESAS DA SECRETARIA DA CÂMARA NO EXERCÍCIO DE 1948.
Matéria:
PL 19/1948
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 9, de 13/05/1948
INSTITUI A TAXA DO SERVIÇO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO.
Matéria:
PL 5/1948
- João Vicente Ferreira
Situação:
Em vigor
Texto Original
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