Pesquisa de Legislação

Decreto Legislativo nº 1905, de 30/05/2023

Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2020.

Matéria: PDL 2005/2023 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1768, de 03/09/2019

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017.

Matéria: PDL 1846/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1725, de 11/06/2019

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016.

Matéria: PDL 1801/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1724, de 21/05/2019

Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.

Matéria: PDL 1802/2019 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1723, de 21/05/2019

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015.

Matéria: PDL 1800/2019 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1679, de 15/05/2018

Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.

Matéria: PDL 1756/2018 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1592, de 01/06/2016

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2014.

Matéria: PDL 1701/2016 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1590, de 22/12/2015

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012.

Matéria: PDL 1660/2015 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1589, de 22/12/2015

Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2013.

Matéria: PDL 1659/2015 - Comissão de Finanças e Orçamento

Situação: Em vigor

Decreto Legislativo nº 1546, de 17/06/2015

Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.

Matéria: PDL 1617/2015 - Mesa Diretora

Situação: Em vigor