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Decreto Legislativo nº 1905, de 30/05/2023
Aprova as contas da Prefeitura Municipal no exercício de 2020.
Matéria:
PDL 2005/2023
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1768, de 03/09/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2017.
Matéria:
PDL 1846/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1725, de 11/06/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2016.
Matéria:
PDL 1801/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1724, de 21/05/2019
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria:
PDL 1802/2019
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1723, de 21/05/2019
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2015.
Matéria:
PDL 1800/2019
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1679, de 15/05/2018
Reajusta os subsídios dos Gestores Municipais.
Matéria:
PDL 1756/2018
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1592, de 01/06/2016
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2014.
Matéria:
PDL 1701/2016
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1590, de 22/12/2015
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2012.
Matéria:
PDL 1660/2015
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1589, de 22/12/2015
Aprova as contas da Prefeitura Municipal do exercício de 2013.
Matéria:
PDL 1659/2015
- Comissão de Finanças e Orçamento
Situação:
Em vigor
Texto Original
Decreto Legislativo nº 1546, de 17/06/2015
Reajusta, a partir de 1º. de maio de 2015, os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais.
Matéria:
PDL 1617/2015
- Mesa Diretora
Situação:
Em vigor
Texto Original
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