Lei nº 982, de 19/02/1962

AUTORIZA ALIENAÇÃO AO CIDADÃO PEDRO FÁVARO, MEDIANTE DOAÇÃO, DO TERRENO SITUADO NA PRAÇA TIBÚRCIO ESTEVAM DE SIQUEIRA.

Matéria: PL nº 1360/1961 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/02/1962

Data de Publicação: 27/02/1962

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: OMAIR ZOMIGNANI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 1197 de 27/11/1964 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA TIBÚRCIO ESTEVAM DE SIQUEIRA.
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