Lei nº 1197, de 27/11/1964

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DA ÁREA DA PRAÇA TIBÚRCIO ESTEVAM DE SIQUEIRA.

Matéria: PL nº 1686/1964 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/11/1964

Data de Publicação: 03/12/1964

Veículo de Publicação: A Folha

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 982 de 19/02/1962 - AUTORIZA ALIENAÇÃO AO CIDADÃO PEDRO FÁVARO, MEDIANTE DOAÇÃO, DO TERRENO SITUADO NA PRAÇA TIBÚRCIO ESTEVAM DE SIQUEIRA.
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