Lei Complementar nº 346, de 26/08/2002

VEDA A IMPLANTAÇÃO DE CEMITÉRIOS VERTICAIS NO MUNICÍPIO.

Matéria Originária: PLC 638/2001 - Autoria: Mauro Marcial Menuchi

Data de Promulgação: 26/08/2002

Data de Publicação: 30/08/2002

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Cemitérios e Funerais

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI Revogada pela Lei nº. 9.321/19.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por LEI 9321/2019 - Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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SAGL 5.1