Lei nº 8047, de 22/07/2013
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 22/07/2013
Data de Publicação: 26/07/2013
Veículo de Publicação: IOM
Situação:
Revogada parcialmente
Observações: Autor: PEDRO ANTONIO BIGARDI (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei nº 8054 de 28/08/2013
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Autoriza contratação de financiamento com a Caixa Econômica Federal, para implantação do Sistema de Transporte Urbano – BRT (Bus Rapid Transit), do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2 – Mobilidade Médias Cidades; dá providências correlatas; e revoga dispositivo da Lei 8.047/13.
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