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Lei nº 7501, de 30/06/2010

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Institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso.

Matéria Originária: PL 10557/2010 - Autoria: Val Freitas

Data de Promulgação: 30/06/2010

Data de Publicação: 02/07/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: PROMOÇÃO SOCIAL - Campanhas/Programas PROMOÇÃO SOCIAL - Idoso Autor: ENIVALDO RAMOS DE FREITAS

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada por	LEI 8968/2018 - Altera a Lei 7.501/2010, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso, para prever a prioridade especial aos maiores de oitenta anos.