Lei nº 8968, de 25/05/2018
Altera a Lei 7.501/2010, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso, para prever a prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
Matéria Originária: PL 12517/2018 - Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Promulgação: 25/05/2018
Data de Publicação: 06/06/2018
Veículo de Publicação: IOM - Edição 4408
Assunto:
Promoção Social
Situação: Em vigor
