Lei nº 8968, de 25/05/2018

Altera a Lei 7.501/2010, que instituiu a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso, para prever a prioridade especial aos maiores de oitenta anos.

Matéria: PL nº 12517/2018 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/2018

Data de Publicação: 06/06/2018

Veículo de Publicação: IOM - Edição 4408

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 7501 de 30/06/2010 - Institui a Campanha de Conscientização sobre Atendimento Preferencial do Idoso.
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