Lei nº 7411, de 03/03/2010

AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BOXES DO CENTRO COMERCIAL BANDEIRANTES À FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA.

Matéria: PL nº 10539/2010 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/03/2010

Data de Publicação: 05/03/2010

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 10.097/2024

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 10097 de 21/02/2024 - Revoga a Lei 7.411/2010, que autoriza concessão administrativa de uso de boxes do Centro Comercial Bandeirantes à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, para instalação de agência.
Nova Pesquisa Voltar