Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei nº 7380, de 14/12/2009

Pasta Digital Texto Original

AUTORIZA ADITAMENTO DE CONVÊNIO OBJETO DA LEI 6.860/07, COM O CENTRO DE ATENDIMENTO À SÍNDROME DE DOWN "BEM-TE-VI".

Matéria Originária: PL 10481/2009 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 14/12/2009

Data de Publicação: 15/12/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Pactos

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios PROMOÇÃO SOCIAL - deficiênte Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 6860/2007 - AUTORIZA CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS QUE ESPECIFICA, PARA ATENDIMENTO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS.