Lei nº 7334, de 26/08/2009

ALTERA A LEI 6.822/07, PARA MODIFICAR CONDIÇÕES DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, SITUADO NO BAIRRO CORRUPIRA-ENGORDADOURO.

Matéria: PL nº 10364/2009 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/08/2009

Data de Publicação: 01/09/2009

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: SERVIDORES - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6822 de 16/05/2007 - AUTORIZA DOAÇÃO, À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO CORRUPIRA-ENGORDADOURO; E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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