Lei nº 6529, de 07/04/2005

ALTERA A LEI 2.796/85, PARA RECLASSIFICAR ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM DAS CARPAS, OBJETO DE PERMUTA PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA.

Matéria: PL nº 9327/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/04/2005

Data de Publicação: 15/04/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - permuta; Bens Imóveis - classificação; Obras - logradouros públicos. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2796 de 05/03/1985 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM DAS CARPAS, PARA FIM DE INTERLIGAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.
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