Lei nº 2796, de 05/03/1985

AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM DAS CARPAS, PARA FIM DE INTERLIGAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

Matéria: PL nº 4031/1985 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/03/1985

Data de Publicação: 15/03/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - alienação - permuta OBRAS - logradouros públicos Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 6529 de 07/04/2005 - ALTERA A LEI 2.796/85, PARA RECLASSIFICAR ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM DAS CARPAS, OBJETO DE PERMUTA PARA ALARGAMENTO DE VIA PÚBLICA.
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