Lei nº 6518, de 10/03/2005

ALTERA A LEI 6.501/04, PARA RETIFICAR IDENTIFICAÇÃO DE ADQUIRENTES DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA.

Matéria: PL nº 9308/2005 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/03/2005

Data de Publicação: 15/03/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - investidura. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 6501 de 28/12/2004 - RECLASSIFICA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. [MEDIANTE INVESTIDURA]
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