Lei nº 6501, de 28/12/2004
RECLASSIFICA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO. [MEDIANTE INVESTIDURA]
Data de Promulgação: 28/12/2004
Data de Publicação: 30/12/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação;
BENS IMÓVEIS - alienação - investidura.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 6518 de 10/03/2005
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ALTERA A LEI 6.501/04, PARA RETIFICAR IDENTIFICAÇÃO DE ADQUIRENTES DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SANTA RITA DE CÁSSIA.
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Nova Pesquisa
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