Lei nº 6517, de 10/03/2005

REABRE PRAZO DA LEI 5.838/02 PARA OBRA DA CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ EM ÁREA PÚBLICA.

Matéria: PL nº 9307/2005 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 10/03/2005

Data de Publicação: 15/03/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Bens Imóveis - alienação - doação. Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 5838 de 27/06/2002 - RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO À CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE. [PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO]

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