Lei nº 5838, de 27/06/2002
RECLASSIFICA E AUTORIZA DOAÇÃO À CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM NOVO HORIZONTE. [PARA INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO]
Data de Promulgação: 27/06/2002
Data de Publicação: 28/06/2002
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - alienação - doação;
BENS IMÓVEIS - classificação.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 6517 de 10/03/2005
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REABRE PRAZO DA LEI 5.838/02 PARA OBRA DA CÁRITAS DIOCESANA DE JUNDIAÍ EM ÁREA PÚBLICA.
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Nova Pesquisa
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