Lei nº 6399, de 26/07/2004
ALTERA A LEI 3.705/91, PARA EM LIMPEZA DE TERRENOS VEDAR QUEIMA DA VEGETAÇÃO.
Data de Promulgação: 26/07/2004
Data de Publicação: 27/07/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Descritores: OBRAS - calçadas, cercas, muros e limpeza de terrenos;
OBRAS - código.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 3705 de 10/04/1991
- Regula a construção de muro e calçada e a limpeza de terrenos.
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Nova Pesquisa
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