Lei nº 6156, de 07/11/2003

ALTERA A LEI 4.942/96, PARA PREVER IMUNIDADE DE CORTE AO ESPÉCIME "HYMENAEA COURBARIL" (JATOBÁ) EXISTENTE NA AV. NAMI AZÉM, ENTRE OS NºS 1.397 E 1.497 (BAIRRO COLÔNIA).

Matéria: PL nº 8717/2003 (Oraci Gotardo)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/11/2003

Data de Publicação: 14/11/2003

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: MEIO AMBIENTE - arborização - imunidade de corte. Autor: ORACI GOTARDO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4942 de 19/12/1996 - Declara imunes de corte as árvores que especifica.
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