Lei nº 5741, de 27/12/2001
ALTERA A LEI 5.636/2001, PARA RETIFICAR A IDENTIFICAÇÃO DA RUBRICA ORÇAMENTÁRIA OBJETO DAS DESPESAS PARA EXECUÇÃO DE PLANO DE TRABALHO DE AÇÕES VOLTADAS À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.
Matéria Originária: PL 8323/2001 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 27/12/2001
Data de Publicação: 28/12/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Pactos
Situação: Em vigor
Observações: Conversão do PLC 623/01. Descritores: Pactos - convênios; Promoção Social - deficiente. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)