Lei nº 5709, de 12/12/2001
INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 O PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI, E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. [R$ 24.000,00]
Matéria Originária: PL 8267/2001 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 12/12/2001
Data de Publicação: 14/12/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Assunto:
Finanças
Situação: Em vigor
Observações: Descritores: Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Promoção Social - criança e adolescente; Trabalho. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
