Lei nº 5709, de 12/12/2001

INCLUI NO PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO1998/2001 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2001 O PROGRAMA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI, E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CORRELATO. [R$ 24.000,00]

Matéria: PL nº 8267/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/12/2001

Data de Publicação: 14/12/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Finanças

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: Finanças - créditos adicionais - especiais; Finanças - orçamentos - diretrizes; Finanças - orçamentos - plurianual; Promoção Social - criança e adolescente; Trabalho. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5081 de 29/12/1997 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 1998/2001.
Altera Lei nº 5497 de 14/07/2000 - INSTITUI A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO PARA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 2001.
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