Lei nº 5667, de 12/09/2001

ALTERA A LEI 3.086/87, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E, NESTA, CRIAR CARGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 8081/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/2001

Data de Publicação: 14/09/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - administração; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - recursos humanos; SERVIDORES - cargos. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 7405 de 18/02/2010 - MODIFICA A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CRIA E REDENOMINA CARGOS DE DIRETOR E FUNÇÕES DE CHEFE E MODIFICA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3086 de 04/08/1987 - REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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