Lei nº 5658, de 31/08/2001
AUTORIZA DOAÇÃO, À ASSOCIAÇÃO PRÓ-FAMÍLIA S/C LTDA.-APROFAM, DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO CENTRO.
Matéria Originária: PL 8050/2001 - Autoria: Prefeito Municipal
Data de Promulgação: 31/08/2001
Data de Publicação: 04/09/2001
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Bens Imóveis
Situação: Revogada
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação; BENS IMÓVEIS - alienação - doação. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n° 10.391/2025.
