Lei nº 5632, de 13/06/2001

ALTERA A LEI 5.191/98, QUE RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREAS PRIVADAS, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO, PARA CORRIGIR DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA.

Matéria: PL nº 8015/2001 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/06/2001

Data de Publicação: 22/06/2001

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - alienação - permuta; BENS IMÓVEIS - classificação. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5191 de 26/10/1998 - RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREAS PRIVADAS, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
Nova Pesquisa Voltar