Lei nº 5487, de 04/07/2000

ALTERA A LEI 5.293/99, PARA MODIFICAR CONVÊNIO ENTRE FUMAS E JCH-JUNDIAÍ COOPERATIVA HABITACIONAL, SOBRE O LOTEAMENTO "FAZENDA GRANDE"; E AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

Matéria: PL nº 7852/2000 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/07/2000

Data de Publicação: 03/10/2005

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Em vigor

Observações: PACTOS - convênios HABITAÇÃO FINANÇAS - orçamentos - créditos adicionais - especiais Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5293 de 02/09/1999 - AUTORIZA ALIENAÇÃO, À FUMAS, DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA ESTRADA MUNICIPAL FAZENDA GRANDE - CESP PARA IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEO RESIDENCIAL POPULAR; E CONVÊNIO CORRELATO. [MEDIANTE VENDA]
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