Lei nº 5383, de 28/12/1999

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA SANTA MARTA - CASAMAR.

Matéria: PL nº 7652/1999 (José Carlos Ferreira Dias)


Data de Promulgação: 28/12/1999

Data de Publicação: 30/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS

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