Lei nº 5366, de 27/12/1999

CRIA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA JUNTO À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS.

Matéria: PL nº 7686/1999 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 27/12/1999

Data de Publicação: 30/12/1999

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Servidores

Situação: Em vigor

Observações: Republicação: 11/01/2000 SERVIDORES - cargos Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei nº 6092 de 16/07/2003 - CRIA NA FUMAS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL CARGO PÚBLICO DE ASSISTENTE TÉCNICO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3087 de 04/08/1987 - INSTITUI O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS.
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