Lei nº 5169, de 01/09/1998

ALTERA A LEI 2.367/79, PARA PERMITIR ALTERNÂNCIA DOS PONTOS DAS FEIRAS LIVRES.

Matéria: PL nº 7341/1998 (José Antônio Kachan)


Data de Promulgação: 01/09/1998

Data de Publicação: 11/09/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Ver Lei 3.417/89. ECONOMIA - abastecimento - feiras livres Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2367 de 26/09/1979 - Disciplina o funcionamento das feiras livres.
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