Lei nº 5161, de 13/08/1998

RECLASSIFICA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO A MÁRIO CARLOS MIGUEL. [MEDIANTE RETROCESSÃO]

Matéria: PL nº 7332/1998 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/08/1998

Data de Publicação: 21/08/1998

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Autor: ORACI GOTARDO (PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 5191 de 26/10/1998 - RECLASSIFICA E AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA POR ÁREAS PRIVADAS, SITUADAS NO BAIRRO PONTE SÃO JOÃO.
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